Nesta quarta-feira a organização internacional Repórteres sem Fronteiras apresentou um relatório revelando que o Brasil continua na área dos países com problemas no mapa da liberdade de imprensa. O documento justifica a classificação com o registro de dois assassinatos de jornalistas no ano passado. Apesar de ressalvar que apenas uma das mortes "parece estar ligada ao exercício da profissão".Segundo a organização o país ainda não conseguiu acabar com as agressões violentas nem com as tentativas de atentado contra a imprensa, representadas por medidas de censura prévia. E destaca um anteprojeto de lei que prevê a revogação de uma legislação herdada do período de regime militar: a Lei de Imprensa de 1967.
Para a Repórteres sem Fronteiras a possibilidade de mudança está no anteprojeto apresentado em dezembro pelo deputado federal Miro Teixeira, que revoga a lei do período da ditadura, que prevê prisão para delitos de calúnia, difamação e injúria. Nesta proposta as penas de prisão devem ser suprimidas.
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Fonte: UOL Últimas Notícias
Um comentário:
A liberdade de expressão é essencial, mas pela Constituição Federal é vedado o anonimato. O jornalista deve ter compromisso com a verdade, e para isso precisa de leis que o protejam. Concluindo: "quem fala a verdade não merece castigo".
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