O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela Internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa", segundo informações da Agência Senado. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.
A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa. O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo.
Os crimes mais usuais na rede incluem o envio de e-mails com pedidos de atualização de dados bancários e senhas. Da mesma forma, e-mails referentes a listas negras ou falsos prêmios também são práticas comuns, bem como o envio de arquivos anexados. Especialistas indicam que é melhor não abrir arquivos com extensões consideradas perigosas, como ".exe", ".scr" ou qualquer outra extensão desconhecida, por servirem de verdadeiras portas de entrada para vírus de computadores, os quais causam estragos ou roubam informações sobre os usuários.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Estamos de olho!!!
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