sexta-feira, 31 de outubro de 2008

SPC da educação

Um novo controle de inadimplência das escolas particulares e universidades pretende barrar matrículas de alunos que estão em débito com alguma instituição de ensino. O sistema é semelhante ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que lista quem tem dívidas no comércio. O Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), como foi chamado, começou a funcionar ontem (30) em todo o Brasil. Órgãos de defesa do consumidor questionam a legalidade da medida.

A iniciativa é da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e de uma empresa especializada em informações de crédito. Por meio de uma consulta on-line, as escolas poderão obter informações financeiras dos pais ou responsáveis pela matrícula escolar. O acesso aos dados é sigiloso e será feito mediante o pagamento de uma mensalidade. Serão considerados inadimplentes, quem estiver há mais de 90 dias em débito – uma correspondência será enviada aos pais avisando sobre o registro do nome no cadastro. Os dados também poderão ser acessados pelo comércio.

Instituições particulares de ensino da Bahia começaram a se inscrever no Cadastro de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb), para monitorar alunos inadimplentes. Em Salvador, três delas já usam o cadastro e um número não revelado espera aprovação. (Fonte: Jornal A Tarde).

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