O Banco do Brasil passa a ser, junto com a Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com as novas regras do programa, em vigor desde janeiro com a publicação da Lei 12.202 no Diário Oficial da União, a expectativa é que no futuro outras instituições bancárias também possam ser agentes do financiamento que passa a ser gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o qual cuidará dos contratos e da documentação dos estudantes.
A nova lei também estabelece a taxa de juros de 3,5% para todas as graduações – antes apenas os cursos de licenciaturas tinham juros menores os demais chegavam até 6,5% -, além da ampliação do prazo de quitação da dívida para até três vezes o período do curso. Inclui ainda a possibilidade de obtenção de financiamento para cursos tecnológicos, do ensino médio e de pós-graduação, embora a prioridade de atendimento seja dos estudantes da graduação.
Outra novidade é a possibilidade de estudantes de medicina, de pedagogia e licenciatura pagar a dívida através e prestação de serviços a comunidade. De acordo com a lei, será abatido 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso eles optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família, entre outras mudanças.
Ainda em janeiro, o MEC publicou portaria normativa que acrescentou pormenores à política de oferta do financiamento como as atribuições e responsabilidades da mantenedora, a formalização de novos termos de adesão para as instituições que ainda não participam do programa, entre outros detalhes operacionais.
Fonte: Revista Ensino Superior, ano 12, nº137, fev de 2010, pg 8
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