Foi aprovada ontem (14), em comissão especial da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma do curso de jornalismo para o exercício da profissão.
A emenda terá de ir ao plenário da Casa e ser votada em dois turnos e, se aprovada, seguir ao Senado, onde emenda constitucional com teor semelhante aguarda votação em plenário.
A PEC aprovada ontem (14), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui na Constituição Federal a exigência “de graduação em jornalismo e de registro específico do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional”.
Pimenta apresentou a emenda em 2009, logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, tendo por base a tese de que nada pode restringir a liberdade de expressão.
“É uma profissão que exige qualificação. Meu relatório é o texto que mais se adequa à decisão do STF e evita questionamentos”, disse o relator Hugo Leal.
Fonte: Jornal A Tarde, 15/07/2010.
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