Planos de saúde obrigados a cobrir planejamento familiar

Os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar, conforme estabelece projeto de lei da Câmara aprovado quarta-feira (25) pelos senadores em votação simbólica no plenário. O projeto segue para sanção presidencial. O projeto, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que é médico, modifica a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto havia sido aprovado em março de 2007 na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatado pela Serys Slhessarenko (PT-MT).

Ao citar estudo realizado pela Unicamp, Serys disse que 70% dos casais brasileiros fazem uso de algum método contraceptivo, mas o peso da responsabilidade do planejamento familiar recai sobre as mulheres. Segundo esse estudo, 40% das mulheres foram submetidas à laqueadura e 20% usam pílulas anticoncepcionais, sendo que apenas 0,9% dos homens fizeram vasectomia e 1,8% fazem uso da camisinha.

Serys lembrou que a responsabilidade do planejamento familiar "recai sobre as mulheres", que precisam se preocupar com a escolha do método contraceptivo e "arcar com as consequências dessa escolha". Para a senadora, a saúde das mulheres está intimamente ligada com a chamada saúde reprodutiva, "onde o acompanhamento eficaz de métodos contraceptivos e a utilização de métodos confiáveis e seguros são necessários para assegurar que o planejamento familiar seja eficaz e não cause prejuízos à saúde da mulher".

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia 0n-line