quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Qual é o papel do vereador?

Estes são questionamentos comuns que muitas pessoas fazem, principalmente em épocas eleitorais. O vereador tem como função principal legislar, isto é, elaborar e votar as leis e outras normas jurídicas que regem o município. Ainda faz parte de suas funções a administração da Câmara Municipal e julgar as contas do prefeito, e o próprio prefeito ou vereador em determinadas situações. A fiscalização dos atos do Executivo deve ter, por princípio, o zelo pelos bens e dinheiro público, principalmente tratando-se de impostos arrecadados e sua aplicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para o presidente da comissão dos direitos humanos de Jequié, Régis Silva, é de suma importância que a população participe de todo o funcionamento da Câmara com um ato de fiscalização.

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